Recursos e Publicações
 
 
Data de inserção 18.11.2012 Visualizações 302 Downloads 15
 
AEV-CNE Legislação sobre Voluntariado
 
Conjunto de recursos recolhidos pela Equipa Projecto de celebração do Ano Europeu do Voluntariado 2011 no Corpo Nacional de Escutas.

- Decreto Legislativo Regional Madeira 23-26
- Decreto-lei 176-25 - Altera o ponto 1 do artigo 4 do decreto-lei 389-99
- Decreto-lei 389-30 - Regulamenta a Lei 71-98
- Lei 20-05 - Estatuto do Dirigente associativo voluntário
- Lei 71-03 - Bases do enquadramento jurídico do voluntariado
- Portaria 87-24 - Aprova o modelo do cartão de identificação do voluntário
- Resolução do Conselho de Ministros 50-20 - Composição do CNPV
- Resolução do Conselho de Ministros 62-25 - Ano Europeu do Voluntariado
 
Autor
Corpo Nacional de Escutas
Categorias
Voluntariado
Públicos
Dirigentes
Formatos
Documento
 
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